Sem ao menos ir a votação, a Medida Provisória-984 do presidente da república, Jair Bolsonaro que deu o que falar quando "ativada", perdeu sua validade nesta última quinta-feira. A MP que alterava as regras sobre os direitos de transmissões das partidas de futebol no Brasil, assinada no dia 18 de junho após articulação com o Flamengo, "caducou" e com isso volta a dar lugar a "Lei Pelé", que distribui o "direito de arena" aos clubes mandantes e visitantes.

Desta forma, emissoras de rádio e TV que estavam interessados em exibir um determinado jogo, terão novamente que negociar esse "direito" com os dois clubes envolvidos; lembrando que até esta última quinta-feira, por conta da MP-984, essa determinava que o direito de exibição de uma partida pertencia exclusivamente ao clube mandante e só permitia a negociação entre os dois times em caso de indefinição com relação ao detentor do mando de jogo.

Lei Pelé

Agora com a volta da "Lei Pelé", a TNT que chegou a exibir algumas partidas de times com quem não negociou os direitos de imagem, não poderá mais fazê-lo, sob pena de ter que pagar uma pomposa multa a quem de direito têm a permissão. Algo de discussão entre a empresa norte-americana e a brasileira Rede Globo durante esse período curto da MP-984.

Apesar desta ter "caducado" nesta última quinta-feira por falta de votação na Assembléia, deputados propõem projetos em alternativa a "MP do Mandante", como é o caso do deputado André Figueiredo - PDT/CE, que apresentou a PL 4.876, que retoma parte do texto da MP e ainda propõe que o direito de negociação de transmissão da partida é de exclusividade do time da casa.

Além dessa, outro deputado - Pedro Paulo Carvalho - DEM/RJ, sugeriu uma emenda parlamentar que pede a criação de um Liga de Futebol para a organização dos campeonatos nacionais a partir de 2022, onde essa auxiliaria a negociar os direitos de transmissão do Brasileirão com empresas de comunicação interessadas em comprar esses direito em nosso país, acabando assim com a negociação individual.