Vitória da CBF nos tribunais! Sim, a Confederação Brasileira de Futebol conquistou nesta última semana uma decisão judicial favorável para a marcação de jogos na parta da manhã, ou seja, aqueles tradicionais jogos das 11h que já ocorriam na última temporada.

A CBF entrou com embargos juntos ao Tribunal Superior do Trabalho - TST e conquistou o direito de realizar partidas oficiais entre as 11h e 14h.

Lembramos o caso

Em 16 de dezembro de 2019, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região que havia então proibido jogos nesses horários, permitindo a CBF a organizar partidas entre 11h e 13h, desde que neste caso fossem pagos adicionais de insalubridade e pausas para hidratação em caso de calor excessivo.

A ação aqui imposta pelo Ministério Público do Trabalho, em 2016, que proibia a realização de partidas nesses horários acima citados, foi dada em uma partida entre ABC x América-RN, pela Série C do Brasileirão, onde o MPT alega que a CBF, ao realizar jogos nesse horário, estaria "institucionalizando a precarização do meio ambiente do trabalho e com isso comprometendo o rendimento e a saúde dos atletas em troca de maior retorno financeiro", isso sem nos referimos a ordens sobre paradas médicas de três minutos para hidratação - aos 30 minutos e aos 75 minutos, quando uma partida tivesse a temperatura ambiental acima dos 25 graus - com cobranças de multas caso não fossem cumpridas.

Já nos embargos solicitados pela CBF, essa mesma alega certas contradições, onde a mesma questiona o seguinte: "Se não existe fundamento legal para a limitação de horário entre 11h e 13h, de que forma se sustenta a continuidade das restrições entre 13h e 14h?"; foi em cima deste questionamento que a CBF ganhou causa favorável, onde o Ministro Alexandre Agra Belmonte descreve o seguinte no processo:

"Assim... Dou provimento aos embargos de declaração ao permitir que sejam realizados jogos oficiais de futebol de todas as séries organizados pela Confederação Brasileira de Futebol em todo o território nacional também no período compreendido entre 11h e 14h, assegurando aos atletas, no entanto, o direito de intervalos para recuperação térmica e ao adicional respectivo porventura comprovado em decorrência da insalubridade pela exposição ao calor acima dos limites de tolerância".

Com essa permissão na Justiça, a CBF a partir de então poderá remarcar partidas das Séries A, B, C e D entre as 11h e 14h e não mais até as 13h, como fora estabelecido em dezembro de 2019.