A justiça italiana enviou um pedido por meio de canais diplomáticos para que Robinho cumpra sua prisão no Brasil, após ser condenado por estupro, em última instância na Itália. O contato aconteceu no dia 31 de janeiro desse ano e ainda cita que já havia um pedido de extradição para o ex-jogador, de novembro do ano passado, mas a justiça brasileira não permite a extradição de cidadãos, previsto na constituição.
O pedido é para que Robinho cumpra os nove anos de reclusão a que foi condenado, no Brasil. Conforme documento divulgado pelo portal Uol, a justiça italiana quer que seja cumprida a pena definida em 2017; confira trecho do documento:
– (O governo italiano pede) que o caso seja submetido a competente autoridade judiciária brasileira para que autorize, conforme a lei brasileira, a execução da pena de nove anos de reclusão infligida a Robson de Souza pela sentença do Tribunal de Milão em data de 23 de novembro de 2017, que tornou-se definitiva em 19 de janeiro de 2013.
Governo sinaliza que Robinho pode cumprir a pena no Brasil
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, já indicou que o ex-jogador poderá cumprir a pena no Brasil. Conforme informado pelo ministro, a extradição é realmente impossível, mas considera que pode analisar o pedido de cumprimento da pena depois de todos os trâmites legais. Confira o que ele disse à Band News:
“A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos. Agora, pode, em tese, haver este cumprimento de pena (no Brasil), mas é algo a ser examinado posteriormente quando isso efetivamente tramitar“.
Ainda sobre o caso, Flávio Dino afirmou que a análise deve ser feita de forma jurídica e não política. A análise deverá ser feita pela Secretaria Nacional de Justiça, segundo informou; veja:
“Nós temos a Secretaria Nacional de Justiça, que é órgão central de cooperação jurídica internacional, que faz esse processamento. Mas o exame definitivo compete a questões jurídicas, não políticas“.
O pedido da justiça italiana não garante que Robinho será preso no Brasil, a Secretaria Nacional deve analisar e o ex-Santos poderá ser preso, julgado novamente e o pedido pode simplesmente ser negado também, assim o ex-jogador e agora condenado por estupro seguiria em liberdade no país, podendo ser preso somente caso deixe o território nacional.
Ainda não há data para a decisão da Secretaria Nacional de Justiça, apesar de o ministro da justiça ter indicado que Robinho poderá ser preso no país, ainda não existe nada definido. Vale lembrar, o crime foi cometido em 2013 pelo então jogador do Milan, que segue em liberdade no Brasil mesmo após ser condenado em última instância.
