Nada feito para a Justiça! Mas do que estamos falando aqui; eu explico! Segundo informações divulgadas pelo jornal paulista "Folha de São Paulo", o juiz - Emílio Migliano Neto suspendeu no início desta semana o acordo fechando entre a Prefeitura de São Paulo e a MC Brazil Motorsport Ltda - empresa que ficaria responsável pela realização do GP de Fórmula 1, no Brasil. O acordo seria por cinco anos e custaria aos cofres públicos R$ 100 milhões.

Decisão fundamentada em ausências e sigilo

A decisão tomada pelo juiz já acima citado foi fundamenta em dois pontos principais: o primeiro se refere à ausência de licitação e o segundo o sigilo imposto entre as partes na hora da assinatura da documentação.

No despacho de Emílio Migliano Neto, o mesmo afirma que os princípios de publicidade e transparência foram violados.

"Os fatos revelam sem sombra de dúvidas que, pelo nesta fase, os princípios da publicidade e da transparência estão sendo violados de forma explicita".

Além disso, o magistrado se refere também à falta de licitação, lembrando que é proibida a realização de qualquer despesa pública sem um prévio empenho.

"Por esse motivo também, há a necessidade de se suspender a execução do contrato em questão, para se aferir se efetivamente havia recursos para cobertura das despesas com convênio firmado".

O juiz em questão deu o prazo de cinco dias para que a Prefeitura de São Paulo apresentar todos os documentos deste contrato. Lembrando que o acordo fechado pela Prefeitura de São Paulo e a MC Brazil Motorsport Ltda fora divulgado no Diário Oficial na última semana, dia 05 de janeiro.

Nesta mesma divulgação, o poder público informou que pagaria o valor de R$ 100 milhões, dividido em cinco parcelas anuais de R$ 20 milhões cada. Com isso, a empresa já aqui citada nesta matéria ficaria responsável pela realização do GP Brasil de F1, em Interlagos.