MP de São Paulo pede suspensão do contrato de concessão do estádio Pacaembu; entenda

O pedido de suspensão do contrato vigente entre as partes foi feito pelo promotor de justiça – Christiano Jorge Santos e a ação cível pública foi promovida pela Associação Viva Pacaembu.

Por Minha Torcida
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Imbróglio no contrato de concessão do Pacaembu - o Ministério Público de São Paulo entrou nesta última quinta-feira com um pedido de suspensão do contrato de concessão do estádio do Pacaembu, na justiça da capital paulista - contrato esse assinado em setembro último pelo prefeito Bruno Covas junto ao consórcio Allegra Pacaembu.

A informação que trazemos até você foi primeiramente publicada pelo jornal "Folha de São Paulo" na noite desta quinta-feira.

O pedido de suspensão do contrato vigente entre as partes acima citadas foi feito pelo promotor de justiça - Christiano Jorge Santos e a ação cível pública foi promovida pela Associação Viva Pacaembu, que chama a atenção para um "fato" nesta "parceria", onde a mesma apresenta que Eduardo Barella, ex-conselheiro da SPTrans, ainda quando apresentada a proposta em questão, era o atual diretor presidente da Progen - uma da companhias do consórcio vencedor da concorrência internacional.

A Associação Viva Pacaembu alega que tal fato fere o edital da licitação, ao qual proibia a participação de "quaisquer entidades que tenham como empregado, dirigentes, sócios ou ocupantes de cargo ou empresa na Administração Municipal, Direta ou Indireta".

Estádio Paulo Machado de Carvalho - Pacaembu.
Estádio Paulo Machado de Carvalho - Pacaembu.

Em nota, a Prefeitura Municipal de São Paulo alega que: "Eduardo Barella não teve qualquer ingerência no procedimento licitatório, conduzido pela secretaria de Esportes e a extinta Secretaria de Desestatização e Parcerias, no caso de concessão do Pacaembu".

Para completar a justificativa, a prefeitura em questão ainda completa tal "nota" declarando que: "A SPTrans não participou de nenhuma fase do referido processo. O próprio caráter competitivo da licitação é inequívoco, visto que quatro consórcios apresentam propostas. Sendo também respeitados todos os ritos e protocolos inerentes ao procedimento licitatório, sendo que eles foram exaustivamente analisados pelos órgãos de controle externo".

A ação movida pela Associação Viva Pacaembu deverá ser apreciada nos próximos dias e sua decisão deverá sair em seguida - aguardemos maiores informações!

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